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Geral  

Seminário vai debater reforma administrativa

08/11/2019

Por Olyntho Contente


Da Redação do Sindsprev/RJ

 

Na quarta-feira (6/11), o diretor do Sindsprev/RJ, Sidney Castro, participou de reunião com a Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais (CNESF). O objetivo foi discutir a organização de um seminário nacional, no próximo dia 21, em Brasília, que debaterá com dirigentes de vários sindicatos e especialistas, o projeto de reforma administrativo enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.

A reforma de Bolsonaro e Guedes tem como pontos principais: contratação de temporários por tempo indeterminado; redução do número de carreiras do executivo para até 30; rebaixamento das tabelas salariais; dificultar a progressão na carreira, para inviabilizar o alcance do teto salarial do cargo; fim da progressão por tempo de serviço; ampliação do estágio probatório para até 10 anos; utilizar as avaliações de desempenho como ferramenta para demitir servidores; e manter o congelamento salarial, não repondo as perdas inflacionárias.

O fim da estabilidade é crucial para destruir o que sobrou do Estado de bem-estar social. O servidor pode e deve dizer não à arbitrariedade, pois seu emprego não é fruto de apadrinhamento político. Não é um “privilégio”, mas garantia constitucional para toda a sociedade, contra as barganhas e pressões políticas, econômicas e hierárquicas, que colocam em risco o atendimento a população e dão lastro a todo tipo de corrupção e favorecimento.

Além do ataque aos servidores e ao serviço público, Bolsonaro e Guedes também querem desmontar os sindicatos e inviabilizar sua atuação, desrespeitando a Constituição Federal de 1988, em especial os artigos 7°, dos direitos dos trabalhadores; o artigo 8º, da liberdade e autonomia sindical; e o artigo 9.º, do direito de greve. Sem sindicatos, a decisão sobre as condições de trabalho ficará, na prática, nas mãos dos patrões (públicos ou privados) que imporão sua vontade sobre os trabalhadores.

O objetivo destas medidas é simples: acelerar o desmonte do Estado e a liquidação do patrimônio público.

 






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