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Geral  

Vigilância em Saúde (ex-Funasa) vai se incorporar à luta contra cortes de direitos e salários

29/11/2019

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Reunidos em seu Grupo de Trabalho (GT), os servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) indicaram a participação da categoria no ato público unificado da próxima quinta-feira (5/12) contra os cortes de direitos. O ato está sendo convocado pelas centrais sindicais e pelo Fórum dos Servidores Federais do Rio e o local de realização será definido nos próximos dias. O objetivo é manifestar o descontentamento dos servidores públicos federais com as propostas de emenda à Constituição do governo Bolsonaro que preveem o fim da estabilidade do funcionalismo e a redução salarial. As propostas foram enviadas este mês ao Congresso Nacional. Outro foco de protesto será a Medida Provisória 905, que instaura uma nova reforma trabalhista com perda de direitos.

Realizada no auditório do Sindsprev/RJ, na última quinta-feira 28, a reunião do GT teve participação de servidores da Vigilância em Saúde reintegrados, concursados e sucaneiros, que destacaram a necessidade de participação no ato unificado. “Estamos com nossos direitos e postos de trabalho ameaçados e precisamos reagir agora porque o objetivo do governo Bolsonaro é mesmo acabar com o serviço público. Por isso é tão importante estarmos presentes no ato do dia 5. Queremos construir uma grande unidade com várias outras categorias do serviço público federal”, afirmou Pedro Lima, da direção do Sindsprev/RJ e da Fenasps. “Temos que estar na vanguarda dessa resistência, como fizemos no passado. Não adianta os servidores acharem que vão se salvar se ficarem quietos. O que vai salvar os nossos direitos é a mobilização”, completou Lúcia Pádua, também dirigente da Fenasps.

“A esquerda brasileira e as direções dos movimentos sindicais estão passivos diante dessa situação porque são eleitoreiros e, como tal, atrelam as lutas dos trabalhadores ao calendário eleitoral burguês. Mas não podemos permitir que isto continue acontecendo. Temos que nos mobilizar”, concluiu o servidor Mardones da Costa.

Ação de Indenização de campo: cálculos para execução Clique aqui

Outro ponto central do GT foi a execução da ação de indenização de campo. Movida em 2007 pelo Sindsprev/RJ, a ação tramitou na 70ª Vara do Trabalho do Rio. Este ano a Justiça do Trabalho homologou acordo entre o Sindsprev/RJ, a Funasa e a Advocacia-Geral da União (AGU) para acelerar o pagamento da ação, cujas execuções serão individuais.

Segundo a advogada do Sindsprev/RJ, Adilza Nunes, que compareceu à reunião do GT, os cálculos da Funasa para o pagamento das execuções individuais já foram entregues ao sindicato, que a partir do dia 2/12 vai publicar, em sua página na internet (www.sindsprevrj.org.br), um link no qual cada um dos 646 servidores incluídos no acordo vai escrever seu número de matrícula e CPF. Então terá acesso às duas propostas de cálculo para pagamento da ação: a proposta do Sindsprev/RJ e a proposta da Funasa.

Ainda de acordo com Adilza, após as opções serem feitas individualmente pelos servidores é que os juízes, em cada uma das varas do Trabalho, vão então expedir as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O pagamento será efetuado em até 60 dias após as datas em que forem expedidas essas requisições. 

A advogada concluiu sua fala alertando para o fato de que ainda há muitos casos de servidores que estão incluídos em outras ações com o mesmo objeto da ação do Sindsprev/RJ. “O servidor nessa situação pode responder pelo crime de litigância de má-fé”, explicou.

Reuniões de Sindsprev/RJ e Fenasps em Brasília

A reunião foi concluída com informes sobre o andamento das negociações com o governo federal. Na próxima terça-feira (3/12) haverá duas reuniões em Brasília: a primeira no Ministério da Saúde, com presença de Fenasps e Sindsprev/RJ, para discutir a situação dos hospitais federais e as pautas de seus servidores, incluindo os cedidos. A segunda reunião será no Ministério da Economia, também com presença de Fenasps e Sindsprev/RJ, para discutir a pauta geral dos servidores da seguridade social.






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