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Geral  

Congresso aprova orçamento para 2020 com previsão de corte de R$ 6 bi nos salários do funcionalismo

17/12/2019


Da Redação do Sindsprev/RJ

Por André Pelliccione

Na linha de ampliar o ataque aos direitos do funcionalismo público federal, o Congresso Nacional, em combinação com o governo Bolsonaro, incluiu na proposta de orçamento da União para 2020 uma projeção de corte de R$ 6 bilhões em gastos com salários e carga horária de servidores. A projeção é parte da chamada PEC emergencial encaminhada pelo governo ao legislativo, em novembro. Pela proposta, os R$ 6 bilhões de gastos a menos com o funcionalismo, na hipótese de a PEC emergencial ser aprovada, poderiam ser utilizados pelo governo em outras áreas. Ao incluir a previsão de corte dos R$ 6 bilhões, o objetivo do governo e dos parlamentares foi o de reduzir o percentual das chamadas despesas obrigatórias do orçamento, como saúde e educação.

A PEC emergencial ainda terá de ser votada na na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso.  Em relação à previdência para 2020. A proposta do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), é de que o governo tenha mais R$ 31,4 bilhões a mais, no orçamento do próximo ano, para gastar a seu bel-prazer. Domingos Neto também reviu para baixo, em R$ 3,6 bilhões, a previsão de gastos com a previdência. O que confirma a política de desmonte dos serviços públicos.

Importante destacar que, além da PEC emergencial, outra Proposta de Emenda à Constituição (a PEC 438) tramita no Congresso com propostas semelhantes de ataque aos direitos do funcionalismo e ao serviço público. No início deste mês, a PEC 438 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Leia matéria, clicando no link abaixo:

PEC 438






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