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INSS  

Fenasps defende 30h e outras demandas em negociação no INSS

26/08/2016

Reunião de negociação em Brasília, ocorrida no dia 24 de agosto
foto: reprodução Fenasps

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

Dirigentes da federação nacional (Fenasps) e de sindicatos da categoria voltaram a cobrar do presidente do INSS, Leonardo Gadelha, respostas para os pontos pendentes do Acordo de Greve firmado ano passado. A reunião com a direção do Instituto Nacional do Seguro Social ocorreu na quarta-feira (24/8), em Brasília.

Os servidores defenderam medidas que assegurem a implantação da jornada semanal de 30 horas em todas as agência e para todos os trabalhadores. Também reiteraram a solicitação de que o processo de reposição do serviço represado da greve seja dado por encerrado e concluído.

Outro ponto abordado foi a Medida Provisória (MP) 739/2016, referente à revisão dos benefícios de auxílio-doença. Os representantes da federação e dos sindicatos externaram o descontentamento da categoria com o aspecto discriminatório da medida, que diferencia trabalhadores que atuam no mesmo local e tenta impor a realização de serviços aos sábados. Os servidores afirmaram que a revisão deve ser um processo regular previsto em lei, e não um instrumento para promover o ‘ajuste fiscal’ por meio do corte de benefícios.

Além do presidente do INSS, participaram da reunião pelo INSS Ana Niedja, nova diretora de Atendimento (Dirat); Flávio Miyashiro, diretor substituto de Benefícios (Dirben); Alessandro Stefanutto, procurador-chefe do INSS; Mônica Arcoverde, diretora substituta de Gestão de Pessoas (DGP); Robinson Nemeth, coordenador-geral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento; Heloisa Henchel, chefe de gabinete; Cibele Magalhães, coordenadora-geral de Planejamento e Gestão Estratégica; e Melissa Miotto, chefe da assessoria de Comunicação.

Veja, a seguir, aspectos do que foi tratado em cada ponto, segundo relatório divulgado pela Fenasps:

30 HORAS – A Fenasps cobrou a proposta de solução da direção do INSS para o caso do Decreto que autoriza abertura das Agências da Previdência Social (APS) em turno único de trabalho por medida de economia, que asseguraria a todas as unidades fazerem 30 horas semanais de trabalho. O presidente alegou que existe uma disposição da direção do INSS de se buscar uma solução para as 30 horas, mas que isso exigiria fazer alteração na lei para assegurar a extensão da jornada a todos os servidores. A Fenasps afirmou que isso seria uma ação correta, que poderia inclusive demonstrar aos trabalhadores a disposição da direção do INSS em resolver uma demanda histórica da categoria. Porém, afirmou que são necessárias medidas imediatas. E que para isso existe o Decreto 1.590, de 1995, que pode ser aplicado em todas as áreas do INSS, bastando, para isso, organizar o processo interno de trabalho.

REAT - Robinson Nemeth, da Dirat, expôs que uma das reivindicações da Fenasps de mudar as exigências para ingresso e permanência das APS no Reat (Regime Especial de Atendimento em Turno) como Função Gratificada tem acordo com a direção do INSS e que vão publicar resolução sobre isso, de forma que permita às agências excluídas do Regime de Trabalho Especial voltarem a fazer trabalho em dois turnos com 30 horas e orientar que seja sobrestado às demais unidades com este problema. Sobre a lotação ideal, a direção do INSS propôs reduzir para o mínimo de oito servidores para ingresso no Reat. Após vários questionamentos sobre os números, a Fenasps propôs quatro e o INSS ficou de analisar tecnicamente a possibilidade de fixar em seis servidores. A federação insistiu na busca de solução para publicação do decreto por economia que permitiria a todos das APS estarem no mesmo patamar de tratamento e reafirmou que é imprescindível buscar uma solução que permita a redução da jornada de trabalho dos servidores da área-meio.

MP 739 – Os representantes da Fenasps externaram a indignação dos trabalhadores pelo tratamento discriminatório aos servidores, previsto na Medida Provisória (MP) 739/2016, que cria conflito nos locais de trabalho, nos quais uma categoria pode estabelecer teto para atendimento enquanto as demais ficam sujeitas a fluxo de trabalhadores, além de receber em duplicidade por serviço que a lei define como uma das obrigações de rotina. Disseram que os servidores não concordam em fazer trabalho extraordinário nem serviços em finais de semana. E que a revisão não pode ser tratada como medida de economia, por meio do pagamento de bônus individual para médicos-peritos retirarem direitos dos segurados do regime geral. A Fenasps também reivindicou uma solução para os conflitos e agressões que a medida muitas vezes gera ao destacar os servidores para comunicar aos segurados os resultados da revisão do benefício. A direção do Instituto ficou de procurar uma solução para essa questão.

REPOSIÇÃO – O procurador Alessandro Stefanutto, a diretora da DGP, Mônica Arcoverde, e o presidente Gadelha informaram que mais de 97% dos serviços já foram repostos, faltando 2,5%. Ainda assim, foi importante a iniciativa da Fenasps de ter formalizado o pedido de extensão de prazo, em ofício protocolado no dia 18 de agosto. A diretoria do INSS já decidiu fazer a prorrogação do prazo de reposição de forma que permita assegurar a todos os servidores que ainda não fizeram a reposição e/ou optaram por repor horas ou estavam de licença legal possam fazê-la. A Fenasps reiterou reivindicação para a presidência do INSS, diante do esforço coletivo dos servidores, para que seja publicada resolução considerando encerrada a questão da reposição. A diretoria do instituto alega que isso pode trazer problemas aos dirigentes do INSS perante os órgãos de controle.

INCENTIVO – A Fenasps propôs a adoção de medidas que incentivem os servidores do INSS que já cumpriram os prazos para aposentadoria a analisarem com o devido zelo quais caminhos tomarão no próximo período. Destacou-se que seria importante a implantação do Plano de Carreira, adicional de qualificação, regulamentação da jornada em 30 horas sem estar vinculada a indicadores e outras ações que possibilitem alguma motivação ao trabalho. Foi apresentada ainda proposta para prorrogação da avaliação do ciclo do IMA/Gdass e Reat no mesmo período de duração do prazo da revisão do Bild, pois esta mudança vai trazer impactos no processo de trabalho. Sobre o Reat, o governo concordou em tomar medidas. Sobre a Gdass, as entidades ficaram de enviar documentos com a solicitação e justificativas.

INSALUBRIDADE – Em relação ao adicional de insalubridade, foi informado que já foram realizados os trabalhos conjuntos entre INSS, Ministério do Planejamento (MP) e do Trabalho (MTE) e que se encontram na coordenação jurídica do Ministério do Planejamento para despacho.

PARALISAÇÃO – Sobre o desconto do Dia Nacional de Luta, a direção do INSS fará levantamento dos problemas ocorridos nos estados para reverter eventuais descontos feitos antes do final das negociações.






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