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INSS  

INSS: assembleia reafirma luta contra reforma da previdência e por pauta específica

24/03/2017

Servidores do INSS aprovam, em assembleia, participar das mobilizações unificadas do funcionalismo contra a reforma da previdência
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Reunidos em assembleia na última quinta-feira (23/3), no auditório do Sindsprev/RJ, os servidores do INSS aprovaram a participação da categoria no calendário nacional de lutas e mobilizações do funcionalismo contra a reforma da previdência.
 
Organizado pelas principais centrais sindicais (CSP Conlutas, CUT, CTB, Força Sindical), movimentos sociais e estudantis, o calendário prevê a realização de uma grande marcha a Brasília, na próxima terça (28/3), com vistas à construção/preparação de uma greve geral pelo arquivamento imediato da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, que estabelece a reforma da previdência.
 
Além do arquivamento da reforma, os servidores do INSS querem o atendimento da pauta específica, como pagamento imediato da incoporação da GDASS prevista no acordo de greve; reajuste salarial; melhoria das condições de trabalho nas APS; abertura de concurso público; garantia das 30h para todos e rediscussão do atual modelo de gestão vigente no Instituto.

Com o objetivo de viabilizar a participação dos servidores nas atividades que acontecerão em abril, a assembleia aprovou a criação de comitês de mobilização no INSS, que serão implementados por meio das regionais do Sindsprev/RJ, unindo-se a comitês de outras categorias do funcionalismo e de trabalhadores da iniciativa privada que já estejam em funcionamento com o mesmo objetivo.

Com relação à situação dos servidores subordinados à Gerência do INSS de Caxias, pressionados a trabalhar numa jornada de 7h diárias, o Sindsprev/RJ vai solicitar reunião urgente com aquela Gerência, que está cometendo uma ilegalidade ao exigir uma jornada diária (7 horas) em total discordância com a que vem sendo praticada no INSS (6 horas).

Situação das 30h e ação contra aumento da Geap

O coordenador Jurídico do Sindsprev/RJ, advogado Roberto Marinho, compareceu à assembleia para apresentar dois informes. O primeiro, sobre a jornada de 30h, dando conta de que o Sindsprev/RJ entrou com Mandado de Segurança (e ganhou) no sentido de obrigar o Ministério do Planejamento a cumprir determinação judicial de 2011, em ação movida pelo sindicato que na época obrigou o  então secretário de RH daquela pasta, Duvanier Paiva, a respeitar a jornada de 30h para todas as categorias federais da base do Sindsprev/RJ (Saúde Federal, INSS, MPS e MTE), e não apenas os assistentes sociais do INSS.

Outro informe apresentado por Marinho foi o de que, nos próximos dias, o Sindsprev/RJ vai ingressar com ação, na Justiça Estadual, contra o abusivo aumento de 23,44% no custeio da Geap. A Fenasps (Federação Nacional) já ingressou com ação semelhante na Justiça Federal.

Em defesa da previdência pública e contra a reforma

“Lutar contra a reforma da previdência é lutar em defesa da previdência pública, é lutar pelo direito à aposentadoria de milhões de brasileiros, agora e no futuro. A recente aprovação do Projeto de Lei (PL) 4302/98, na Câmara dos Deputados, liberando a terceirização até nas atividades-fim, foi mais uma tentativa do atual governo de acabar com o serviço público e com o INSS, onde não haverá mais concursos e as necessidades de mão de obra serão supridas via terceirização. Não podemos aceitar”, disse Paulo Américo Turl Machado, da direção do Sindsprev/RJ.

O também dirigente do Sindsprev/RJ Rolando Medeiros aprofundou as críticas ao governo. “A reforma que querem implementar no Brasil, se passar no Congresso Nacional, vai tornar a nossa previdência uma das piores do mundo, com as piores regras para os trabalhadores. Se não reagirmos, conquistas históricas serão destruídas”, disse.

Avaliação positiva das mobilizações do dia 15/3

Em tom indignado, a assistente social do INSS Areline Busson chamou a atenção para os duros ataques contidos na reforma. “O que estão praticando no Brasil é o neoliberalismo que Margareth Thatcher e outros governantes implementaram em seus países nos anos oitenta, com graves consequências para os trabalhadores. O nosso INSS, com todos os problemas que tem, ainda é o melhor sistema de seguros do mundo, baseado no princípio da previdência pública. Não podemos deixar que ele seja desmontado”, completou.

Para o ex-diretor do Sindsprev/RJ Luiz Fernando Carvalho, a hora é de aprofundar as mobilizações contra a reforma. “Tenho uma avaliação positiva dos atos e mobilizações ocorridos no último dia 15 de março, quando milhares de trabalhadores foram às ruas para dizer não a essa reforma. Foi sem dúvida um grande dia. Um dia que nos mostrou que é possível barrar essa reforma, se continuarmos apostando na construção de uma grande greve geral. Eu acredito na mobilização”, frisou.
 
Reforma acaba com direito de aposentadoria

A proposta de reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional fixa em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria de todos os trabalhadores e estabelece que só se aposentará com benefícios plenos quem totalizar 49 anos de contribuição. A proposta também unifica, por baixo, o Regime Geral de Previdência (INSS) com os regimes próprios do servidor, reduz os valores de pensões por morte e desvincula os benefícios previdenciários dos índices de correção do salário mínimo.

Com o objetivo de qualificar ainda mais os trabalhadores para a luta contra a reforma, o Sindsprv/RJ vai promover outros debates no mesmo formato do que foi realizado dia 10/3, no auditório do sindicato, com a participação de servidores e especialistas no assunto.






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