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INSS  

Governo adia mais uma vez a incorporação de GDASS e GDPST

17/05/2017


Agência do INSS paralisada durante a greve geral do dia 28 de abril, contra as reformas trabalhista e previdenciária
Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Até o momento, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ainda não deu qualquer sinal concreto sobre quando será efetivamente iniciada a incorporação da GDASS e da GDPST, segundo o previsto nos acordos de greve do INSS e da Saúde Federal celebrados em 2015 e 2016. O que prejudica milhares de servidores  aposentados desde 2007 que fazem jus à incorporação por terem recebido uma das duas gratificações nos 60 meses anteriores à concessão da aposentadoria. Pela sistemática prevista nos acordos de greve, a incoporação será feita em três anos, incoporando-se, aos 50 pontos autalmente recebidos pelos aposentados, 17 pontos em 2017; 15 pontos em 2018; e 18 pontos em 2019, totalizando 100 pontos incoporados de GDASS e GDPST.

Com o argumento de que ‘ainda não teria concluído’ ou implantado o sistema de processamento que liberaria os pagamentos, o Ministério do Planejamento já adiou por duas vezes o início da incorporação: a primeira, em janeiro; a segunda, em abril.
 
Gerência de Curitiba faz incorporação da GDASS

O atraso na incorporação foi um dos assuntos principais da reunião entre a Fenasps (Federação Nacional) e a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS, ocorrida dia 24 de abril, em Brasília, quando a Federação cobrou o pagamento imediato. Na ocasião, a Fenasps foi informada de que a Gerência Executiva do INSS em Curitiba lançou manualmente a incorporação dos 16,66% da GDASS aos aposentados. No entendimento da Fenasps, se foi possível utilizar o comando manual para efetuar o pagamento aos aposentados na Gerência de Curitiba, tal procedimento deve ser estendido a todos os inativos na mesma situação, em outras gerências.

A DGP do INSS, porém, não se comprometeu com esse entendimento, o que mostra a necessidade de os servidores se mobilizarem para exigir do governo e do INSS o início imediato da incorporação.

“O adiamento do início da incorporação é uma política deliberada do governo, que quer acabar com o serviço público. Também é injustificável, pois já houve tempo mais do que suficiente para o governo orientar os RHs do INSS no sentido de iniciarem a incorporação da GDASS. A iniciativa da Gerência de Curitiba de fazer a incorporação da GDASS deveria servir de parâmetro para todas as gerências do INSS no país. Mostra que as demais gerências também podem fazer a incorporação”, afirmou o diretor do Sindsprev/RJ Rolando Medeiros.

Adicional de qualificação ainda sem resposta

Nessa mesma reunião de 24/4 a Fenasps foi informada pelo DGP sobre gestões do INSS junto ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, no sentido de que haja uma resposta concreta sobre o adicional de qualificação encaminhado em novembro pelo Instituto e que até o momento ainda não teve qualquer resposta. Na mesma ocasião, segundo a DGP/INSS, foi solicitada ao ministro a revisão dos benefícios e auxílios (creche, alimentação e transporte) e o reajuste das bolsas dos estagiários.

A Fenasps cobrou ainda da DGP/INSS a nomeação de todos os servidores aprovados em concurso. A DGP comprometeu-se a agendar uma próxima reunião com a Fenasps o mais brevmente possível.

A incorporação da GDASS e da GDPST está previsata para acontecer em 3 anos, conforme acordo assinado entre o governo e as entidades representativas dos servidores federais, sempre no mês de janeiro. Em 2017 serão incorporados 17 pontos. Portanto, o aposentado que recebia 50 pontos até dezembro de 2016 passará a receber 67 pontos, retroativos a janeiro.

Ausência de concursos abre caminho à terceirização no INSS

Segundo estimativas da Fenasps, de sindicatos filiados e do próprio governo, o déficit de pessoal no INSS é atualmente de 15 mil servidores em nível nacional. Ao mesmo tempo, outros 13 mil servidores do Instituto já estão em abono-permanência, ou seja, só estão aguardando a incorporação da GDASS até 2019 para enfim poderem se aposentar com um mínimo de dignidade.

O concurso de 2015, ainda no governo Dilma (PT), abriu somente 950 vagas em nível nacional para o INSS, o que nem de longe atendeu à demanda da autarquia. Como o atual governo não dá qualquer sinal de que pretenda realizar concursos públicos, isto significa que as demandas de pessoal no Instituto serão supridas pela terceirização.

Não foi à toa que, em março deste ano, o Congresso Nacional, com apoio do governo Temer, aprovou o Projeto de Lei 4302, de 1998, que permite a terceirização de todas as atividades, incluindo as atividades-fim.

Depois da Greve Geral e manifestações do dia 28 de abril (foto), e dos protestos
desta quinta em todo o país, agora é vez ocupar a capital federal
(Foto: Fernando França)






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