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INSS  

INSS: Fenasps cobra incorporação da GDASS e respeito a acordo de greve

02/06/2017


Agência do INSS parada durante a greve geral do dia 28 de abril
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Em duas reuniões com representantes do INSS  ocorridas dia 29/5, em Brasília, a Fenasps (Federação Nacional) cobrou solução imediata para o pagamento da incorporação da GDASS e de pendências do acordo de greve (Lei 13.324/16). A Federação também cobrou a convocação de concursados aprovados, a realização de novos concursos, a revisão das atuais metas definidas pela autarquia, a instalação do Comitê de Carreira e agilidade na tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 630/2015, que anistia os descontos da greve de 2009.

Da primeira reunião, ocorrida de manhã, participaram o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, diretores de benefícios, de gestão de pessoas e a procuradoria-geral do Instituto, além de um representante da coordenação de benefícios previdenciários do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A segunda reunião, à tarde, foi com a diretoria colegiada do INSS.

INSS culpa Planejamento por ‘atraso’ na incorporação da GDASS

Sobre a incorporação da GDASS, o  INSS afirmou que os setores de gestão de pessoas estão processando cálculos que teriam sido suspensos por ordem do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), sob a justificativa de ‘uniformizar nacionalmente os procedimentos em programa de informática’. “O governo Temer (PMDB) continua desrespeitando o acordo de greve já assinado e que se transformou na Lei 13.324, de 2016. As gerências executivas de Curitiba e Ponta Grossa fizeram o certo ao providenciarem a incoporação. Nada mais fizeram do que cumprir a lei e outras gerências deveriam fazer o mesmo”, afirmou Rolando Medeiros, da direção do Sindsprev/RJ e servidor do INSS.

A Fenasps ingressou, na Justiça Federal de Brasília, com ação civil pública pedindo a concessão de liminar para que a União Federal (ministérios da Saúde e do Trabalho), o INSS e a Anvisa sejam obrigados a iniciar a imediata incorporação da GDASS (carreira do seguro social) e da GDPST (carreira da seguridade).

Novo concurso ainda sem previsão

No que se refere a concurso público, Gadelha afirmou já ter sido solicitada ao governo federal a realização de novo concurso, mas sem precisar o número de vagas estabelecido. Quanto ao concurso já realizado, sua validade foi prorrogada por mais um ano. Segundo o presidente do INSS, serão chamados 100 servidores, em junho, mais 100 em agosto e 100 em outubro. A resposta do INSS nem de longe atende à demanda da autarquia, cujo déficit de pessoal gira em torno de 13 mil servidores, em nível nacional.

Quanto à situação das metas — a maioria inatingível e com índices muito difíceis de alcançar, dada a precariedade geral do INSS —, a direção do Instituto afirmou estar realizando ‘estudos internos’ para equacionar a situação e rediscutir os índices da IMA-GDASS, cujo ciclo atual foi suspenso em fevereiro deste ano, após pressão dos servidores sobre o MDSA.
Em relação ao Comitê Gestor de Carreira, o Instituto informou que a minuta encontra-se no MDSA aguardando envio ao Planejamento.

No caso da anistia dos dias descontados após a greve de 2009, o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, manifestou disposição de se reunir com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do Projeto de Lei (PL) nº 630, de 2015, para viabilizar sua tramitação.

“As posturas dúbias e não resolutivas do INSS são o reflexo da falta de mobilização nacional dos servidores da autarquia, que precisam se unir na luta para mudar o atual modelo de gestão, que precariza o trabalho e impõe ritmos alucinantes, gerando adoecimento”, concluiu Rolando.






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