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INSS  

Falta de pessoal é parte do desmonte do INSS

19/12/2017

Agência do INSS: precariedade e falta de pessoal ameaçam continuidade do próprio Instituto, responsável pelo maior sistema de previdência pública do mundo
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

No dia 9 de novembro deste ano, o então presidente do INSS, Leonardo Gadelha, enviou Ofício ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao qual anexou Nota Técnica produzida pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Instituto com considerações acerca da necessidade de recomposição imediata do quadro de pessoal na autarquia.

Após apresentar dados sobre a redução de efetivos do INSS, ocorrida por fatores como aposentadorias, evasões e mortes de servidores, entre outros, a Nota Técnica é concluída com a solicitação de que seja ampliado o número de vagas do concurso de 2015, cuja validade expira em 5 de agosto de 2018, e que sejam realizados novos concursos públicos, num total de 16.548 vagas. Os cargos contemplados seriam de Técnico do Seguro Social (áreas fim e meio); Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social; Analista do Seguro Social (diversas formações); e Perito Médico Previdenciário.

Caminho aberto à terceirização no Instituto

Embora tardia, a iniciativa do então presidente do INSS foi importante para demonstrar o quanto a autarquia vem sendo progressivamente esvaziada nos últimos anos, como parte de um conjunto de ataques à previdência pública dos trabalhadores brasileiros. É preciso lembrar que uma das primeiras medidas do governo Temer (PMDB) foi acabar com o Ministério da Previdência Social e passar o INSS para a gestão do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, que nada tem a ver com Previdência.

Segundo estimativas da Fenasps, de sindicatos filiados e do próprio governo, o déficit de pessoal no INSS é atualmente superior a 15 mil servidores em nível nacional. Ao mesmo tempo, outros 13 mil servidores do Instituto já estão em abono-permanência, aguardando a incorporação da GDASS até 2019 para se aposentarem.

Não foi à toa que, em março deste ano, o Congresso Nacional, com apoio do governo Temer, aprovou o Projeto de Lei 4302, de 1998, que permite a terceirização de todas as atividades, incluindo as atividades-fim. É isso o que o governo quer implantar no INSS.






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