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INSS  

Aposentados do INSS: Sindsprev/RJ começa execução das ações da GDAP e GDASS

13/04/2018

Da Redação do Sindsprev/RJ

O Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ já deu início à execução das ações que pedem a equiparação dos valores dos pontos da GDAP e da GDASS dos servidores aposentados do INSS aos da ativa. A equiparação refere-se ao período anterior à implementação, pelo INSS, das avaliações (institucional e individual) da GDAP e da GDASS para os servidores da ativa. O processo da GDAP é o de nº 2003.51.01.0080.86-6 e tramita na 6ª Vara Federal. O da GDASS tem a numeração 2008.51.01.022.787-5 e tramita na 27ª Vara Federal.

As duas ações já transitaram em julgado (ou seja, não cabem mais recursos) e beneficiam os servidores que se aposentaram com paridade antes de instituídas as avaliações relativas às duas gratificações. Os servidores nessa situação devem comparecer ao Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ (rua Joaquim Silva, 98 – 3º andar), de terça a sexta-feira, das 10 às 16h, munidos dos seguintes documentos:

- carteira de identidade e CPF;
- comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone em nome do servidor);
- contracheque atual;
- cópia da carta de aposentadoria ou Diário Oficial;
- fichas financeiras (GDAP ou GDASS), de 2002 até 2009.

28,86%: Sindsprev/RJ aguarda decisão do STJ sobre Recurso interposto pelo INSS

Uma das mais importantes ações movidas pelo Sindsprev/RJ em benefício dos servidores do INSS, a ação dos 28,86% (processo nº 0023277-52.1995.4.02.5101) tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde aguarda decisão do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, sobre recurso especial (agravo de instrumento) interposto pelo INSS.

A ação, que beneficia todos os servidores do Instituto vinculados à base do Sindsprev/RJ, sindicalizados e não sindicalizados, já foi ganha em primeira e segunda instâncias.

 


 






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