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INSS  

Juíza nega liminar sobre respeito ao feriado no INSS; Sindicato vai recorrer

18/04/2018

Da Redação do Sindsprev-RJ
Por Hélcio Duarte Filho

A juíza da 27ª Vara Federal, Geraldine Pinto Vital de Castro, negou o pedido de liminar em ação movida pelo departamento Jurídico do Sindsprev-RJ para que o INSS respeite o feriado estadual da próxima segunda-feira, dia 23 de abril. Os advogados do sindicato vão recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal.

A direção do Sindicato considera inaceitável e uma ilegalidade a determinação da administração central do INSS de funcionamento das agências durante feriados estaduais e municipais. Isso já havia ocorrido no dia 20 de novembro último, feriado de Zumbi dos Palmares, data em que as agências ficaram vazias e receberam poucos segurados – situação registrada, inclusive, em reportagem do jornal “Extra”. “Vamos ter a agência funcionando em precária situação de segurança com a cidade vazia e, ainda, com o transporte reduzido”, critica o servidor Paulo Américo, da direção do sindicato.

Ao negar a liminar, a juíza disse que o feriado em questão não se enquadra entre os que acarretam a suspensão imediata do expediente na administração pública federal – referindo-se à Lei 9.093/1995, que trata de feriados civis e religiosos. A Justiça Federal, no entanto, não terá expediente na segunda-feira (23), assim como as demais repartições e setores do serviço público federal.

O recurso que será ajuizado pelo Sindsprev-RJ – um agravo de instrumento – pedirá ao TRF que a decisão seja revista e a liminar concedida.
Protestos no dia 24 de abril

A federação nacional da categoria (Fenasps) está convocando para a terça-feira que vem, dia seguinte ao feriado no Rio, protestos e paralisações contra a destruição do seguro e da seguridade social, pela reposição das perdas decorrentes da inflação e por isonomia salarial.

A direção do Sindsprev-RJ está convocando os servidores a participar do protesto – diante da dificuldade de organizar a paralisação num curto espaço de tempo – vestindo preto na próxima terça-feira (24).

A ideia é somar forças com os servidores do seguro e da seguridade social dos demais estados do país para iniciar um movimento nacional que seja capaz de enfrentar essa política de desmonte total dos serviços públicos e de ataques aos trabalhadores, que se expressa até mesmo no desrespeito ao descanso no feriado.






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