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INSS  

Falta de pessoal e desmonte da previdência inviabilizam recursos de segurados contra decisões do INSS

14/08/2018


Atendimento em agência do INSS, no Rio de Janeiro. Falta de servidores na autarquia contribui para atrasar digitalização e trâmite de recursos de segurados
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Uma longa e interminável espera. Uma verdadeira via crucis. Assim pode ser definida a situação enfrentada por grande parte dos segurados do INSS que, ao terem suas demandas negadas pela autarquia, recorrem às chamadas Juntas de Recursos (antigas Juntas da Previdência Social). Em alguns casos, a espera por uma resposta supera os 6 meses, segundo Edilson Busson Mariano, diretor da Regional Centro do Sindsprev/RJ e servidor do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ao qual as Juntas de Recursos estão subordinadas desde a época em que o então Ministério da Previdência Social (MPS) foi extinto pelo governo Temer (PMDB), em 2016.

“Um segurado que entre com recurso para revisão de uma perícia que tenha lhe negado um benefício, por exemplo, terá primeiro que agendar a ida a uma agência do INSS, por meio do número 135, o que por si só já é demorado. Lá chegando, no dia marcado, este segurado terá que preencher um documento físico de recurso às Juntas. Depois a própria agência terá que digitalizar esse documento, o que também está demorando muito devido à falta de servidores no INSS. Mas o inferno para esse segurado estará só começando, uma vez que seu recurso digitalizado será primeiro enviado à Central de Distribuição de Processos, localizada em Brasília. Só depois é que esta Central vai, não se sabe quando, enviar o processo a alguma Junta de Recursos, que pode inclusive estar localizada em um estado diferente daquele em que o segurado mora. Ou seja, o segurado nessa situação não conseguirá nem mesmo defender o seu pedido no processo. É um absurdo, uma desumanidade”, disse.

Segundo Mariano, atualmente existem apenas 136 servidores próprios do MDS, em todo o país, para cuidar do trabalho nas 29 Juntas de Recursos, contingente reforçado eventualmente por alguns servidores cedidos pelo INSS. “Estão desmontando a previdência social e penalizando milhões de segurados. Em novembro de 2016, uma Portaria do governo Temer dificultou ainda mais a vida dos segurados ao exigir que todos os recursos passassem a ser digitalizados. Como há cada vez menos servidores do INSS nas APS, os atrasos são cada vez maiores”, completou.

Segundo denunciado pela Fenasps (Federação Nacional) e sindicatos, o INSS caminha a passos largos para um quadro insustentável e de colapso, caso não se reverta o crescente déficit de pessoal. A previsão é que, a partir de janeiro de 2019 — quando está prevista a integralização de 100% da GDASS ao vencimento-base —, quase metade dos 32 mil servidores da autarquia já estejam em condições de se aposentar.

No Rio de Janeiro as Juntas de Recursos ficam na Rua Pedro Lessa, 36 - Centro. 


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