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INSS  

INSS: governo Temer deixa autarquia entrar em colapso

14/09/2018


Agência do INSS: falta de servidores compromete atendimento aos segurados do Instituto em todo o país
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Por meio da Nota Informativa número 9223/2018, de 22 de agosto deste ano, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão respondeu formalmente à solicitação da Fenasps (Federação Nacional) para que sejam imediatamente convocados os 475 candidatos aprovados como ‘excedentes’ no concurso realizado em 2015 para o INSS. Na época da solicitação, julho de 2018, a Fenasps também pediu novos concursos para o preenchimento de 16 mil vagas na autarquia.

Em sua resposta, o Planejamento infelizmente não se comprometeu com a convocação dos 475 excedentes, alegando que esses trabalhadores apenas poderiam ser nomeados se a administração pública (leia-se: governo Temer) achar conveniente e/ou oportuno. Da mesma forma, também não se comprometeu com a realização de novos concursos para o INSS. O Planejamento finaliza sua Nota Informativa afirmando que “todos os pedidos relacionados a concursos e provimentos são avaliados observando-se a necessidade do órgão demandante confrontando-as com as dos demais órgãos, a previsão financeira e orçamentária da Administração, conveniência e oportunidade da demanda, entre outros aspectos conjunturais”.

Ou seja: se o Planejamento atendesse realmente às condicionantes que escreveu em sua Nota Informativa, a primeira coisa que deveria fazer é promover os necessários concursos para o INSS, onde quase 16 mil servidores deverão se aposentar a partir de janeiro de 2019, após integralizarem o valor da GDASS.

Conforme o Sindsprev/RJ frisou na última edição do jornal da entidade (julho de 2018), o INSS caminha mesmo para o colapso (e a passos largos).

Críticas ao modelo gerencial do INSS

Esse colapso, no entanto, já começa antes mesmo do ‘apagão de recursos humanos’ previsto para o próximo ano. Em artigo publicado no informativo 23 da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), publicado em agosto deste ano, o vice-presidente da entidade, Paulo César Régis de Souza, denuncia o modelo gerencial em vigor na autarquia como uma ‘enganação’. Diz Paulo César: “estão tentando engabelar e enganar os 60 milhões de segurados do RGPS e os 35 milhões de aposentados e pensionistas com o 135 [prevfone] - com uma fila oculta de dois a três meses, acenando para os servidores com a possibilidade de trabalho em casa através de TI (Tecnologia da Informação), com um absenteísmo enorme, sem fazer os exames periódicos, sem treinamento adequado”.

É possível concluir que, da parte do governo Temer (MDB), existe uma política sistemática e deliberada de desmonte da previdência pública no país, que começou com a extinção do Ministério da Previdência Social (MPS) e a passagem do INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que nada tem a ver com previdência social.

O resultado desse desmonte também se reflete no que sobrou das estruturas do extinto MPS, começando pelas chamadas juntas de recursos da previdência, onde faltam servidores e a estrutura necessária para atender os milhares de segurados do INSS que recorrem de decisões do Instituto sobre perícias médicas e/ou concessão de benefícios.

É preciso retomar as lutas e mobilizações do INSS como parte da luta em defesa da previdência pública, que nunca esteve tão ameaçada como agora. 






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