Home
|
|
|
|
|

| Saúde Federal | Saúde Estadual | Saúde Municipal | INSS | MPS | Funasa | DRT | PSF ACS ACE | Ações Judiciais | Comunitário | Política | Economia | Cultura | Geral | Galeria de Fotos | Links | Erramos 12/09/2017 06/09/2017 01/09/2017 30/08/2017 30/08/2017
INSS  

INSS digital é parte do processo de exclusão dos mais pobres

04/10/2018


Agência do INSS no Rio: digitalização de processos pode aumentar exclusão de segurados
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Apresentado como projeto “que promete revolucionar a forma de atender” o segurado, o “INSS Digital” faz parte de um processo maior que visa sucatear e terceirizar o Instituto, dificultar o acesso da população aos direitos previdenciários, bem como reduzir estes direitos através da contrarreforma da Previdência Social. Outras novas tecnologias, como o “Meu INSS”, os “Acordos de Cooperação Técnica” e o “Teletrabalho”, fazem parte do mesmo pacote que, de maneira camuflada, visa substituir os servidores, sucateando ainda mais o INSS.

Segundo o estudo “Contra o desmonte dos Serviços Públicos”, elaborado por servidores do Instituto a partir do trabalho de campo e de uma ampla bibliografia, a implantação destas mudanças tecnológicas tem ocorrido de forma unilateral, não como ferramentas adicionais para melhorar o atendimento, mas visando suprir a falta crescente e proposital de recursos humanos e sem considerar as características dos usuários. Registra que o “INSS Digital”, já implantado em várias unidades, tem trazido grandes dificuldades de acesso para a população.

Frisa que o principal fator excludente dessas novas tecnologias é a exclusão digital. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam que 54,4% da população tem acesso à internet. Entre aqueles com rendimento superior a dez salários mínimos, 91,5% estão conectados. Mas a maior parte da população que ganha até um salário mínimo está fora da rede. “A exclusão digital é maior entre idosos, grupos menos escolarizados e que vivem em áreas rurais”, afirma. E acrescenta: “Ao utilizar apenas as novas tecnologias para acesso à Previdência, teremos não apenas uma restrição de direitos, mas direitos violados. No Nordeste, 85% dos trabalhadores com benefício de um salário mínimo, considerada a pesquisa do IBGE, não têm acesso às novas tecnologias, não tendo acesso ao INSS”.

Entre os que recebem beneficio igual ao mínimo, 72% têm idade acima de 60 anos. Por se tratar de renda mínima, são trabalhadores com baixa escolaridade, sendo mais barreiras para o acesso às novas tecnologias.
 
O tamanho da exclusão

O estudo comprova que a chamada ‘modernização dos serviços’, associada à queda significativa do número de servidores e fechamento de agências, tem causado um alto índice de morosidade na conclusão de processos, aumento de indeferimentos e um número exorbitante de insucessos. “Prova disto é o crescente aumento de insucessos (tentativa frustrada de agendar requerimento de benefício), sobretudo a partir de 2016 e 2017, justamente os anos em que se inicia a implantação de processos preparatórios do ‘INSS Digital’”. Segundo o levantamento, em 2014 foram menos de um milhão de insucessos, passando para mais de cinco milhões em 2017. “Os dados comprovam que o INSS, desde 2016, implanta a lógica de restringir o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais”, afirma o estudo.

Houve ampliação substancial também no quantitativo de benefícios indeferidos, quando comparados os anos de 2014 e 2015 com 2016, 2017 e 2018. Em 2015 foram 2,6 milhões de indeferimentos. Já em 2017, o número aumentou para 3,9 milhões. Mais de um milhão de trabalhadores tiveram benefício negado. “Essa redução nas concessões representou uma diminuição de gastos do governo federal de cerca de R$1,263 bilhão por ano, se considerarmos benefícios no valor de um salário mínimo vigente”, mostra o estudo.

Atendendo ao mercado

O documento avalia ser evidente que este processo de restrição de acesso demonstra a existência de uma contrarreforma administrativa em curso, objetivando a modificação do papel do Estado, dando primazia à política econômica em detrimento da política social. “O método utilizado para a implantação das inovações tecnológicas no INSS atende a prováveis necessidades de mercado e menos às demandas sociais, direcionando à economia com benefícios, destruindo a Previdência Social Pública, direcionando os recursos para pagamento dos juros e amortização da dívida pública, ou seja, para os grandes capitalistas, bem como para os fundos de aposentadorias e pensões privados que crescem vultosamente”, afirma o estudo.

“Diante deste quadro, é visível que o direcionamento central é a luta por concurso público, melhores condições de trabalho e remuneração, tendo com eixo central o combate à privatização e tercerização”, como defendem a Federação Nacional (Fenasps) e os sindicatos da categoria, como o Sindsprev/RJ.

Colapso anunciado no INSS

O “INSS Digital” tem trazido diversas dificuldades de acesso para a população e se mostrado ineficaz para resolver as dificuldades enfrentadas pela autarquia. Isto porque não substitui a necessidade do trabalho humano. Basicamente consiste na digitalização dos processos de requerimento de benefícios. Desta forma, acaba gerando não uma fila no agendamento, mas uma fila para análise e reconhecimento do benefício que, em alguns locais, ultrapassa 360 dias de espera.

Não substitui a mão de obra. Existe a necessidade urgente de ampliação do quadro de servidores, mas o governo não realiza mais concurso público. Por conta disto, a situação do Instituto beira o colapso. Dos pouco mais de 33 mil servidores, hoje, 18 mil (55%) completarão, em 2019, os requisitos para se aposentar. A emenda constitucional que congelou por 20 anos o Orçamento da União é apresentada como impeditivo para novos concursos. O último foi realizado em 2015.






     Voltar

Ir para o topo | Envie esta página para um amigo | © SINDSPREV 2007  |  Desenvolvido por Spacetec