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INSS  

Decreto 9746 aprofunda desmonte da Reabilitação Profissional do INSS

03/07/2019

Da Redação do Sindsprev/RJ

Desde que foi editado pela Presidência da República, em 8 de abril deste ano, o Decreto nº 9746 — que altera a estrutura regimental do INSS — vem sofrendo duras críticas por parte dos servidores vinculados à área de Reabilitação Profissional (RP) do Instituto. Uma das críticas centrais é quanto à extinção da Diretoria de Saúde do Trabalhador (DIRSAT) e à migração da Reabilitação Profissional para a Diretoria de Benefícios (DIRBEN) do INSS, no interior da qual foi criada uma Divisão de Serviço Social (DSS). Com isto, segundo os servidores, o trabalhado de RP vem sendo restringido e cada vez mais dificultado, provocando inclusive a descontinuidade no cumprimento de acordos de cooperação com o Senac, visando a requalificação de segurados para o mercado de trabalho.

Outro problema apontado pelos trabalhadores é a excessiva concentração de poderes na perícia médica, que migrou para uma subsecretaria ligada diretamente ao Ministério da Economia. Assim, a perícia médica estaria exorbitando de suas competências, a partir do momento em que passou a encaminhar qualquer segurado para a Reabilitação Profissional, mesmo em situações nas quais o segurado não tenha mais condições de se requalificar ou retornar ao trabalho. Para os profissionais de RP, o objetivo dessa política é dificultar ao máximo a concessão de aposentadorias por invalidez, como parte do desmonte da previdência social. 

Para os trabalhadores de RP do INSS, a situação vem se agravando devido à ausência de concurso público e ao fato de que 30% dos servidores do Instituto estão em vias de se aposentar. Em 2018, a Reabilitação Profissional possuía cerca de 700 trabalhadores em nível nacional. Hoje, contudo, são cerca de 500, com tendência a reduzir ainda mais.

 






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