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INSS  

MPF e DPU cobram serviços adequados no INSS

05/08/2019


Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

Os órgãos de defesa dos direitos da população têm atuado contra as medidas do INSS que impõem a exclusividade das plataformas digitais para acesso aos serviços do Instituto. Cobra a realização de concurso público, conforme recomendação número 19/2019 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), subordinada ao Ministério Público Federal (MPF) para reposição de servidores. Já uma liminar de Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública da União (DPU), determina o atendimento presencial no INSS.

Esses órgãos públicos sustentam que os mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso às novas tecnologias e plataformas digitais, enfrentarão barreiras cada vez maiores aos direitos previdenciários. E que ficarão à mercê de terceiros que se oferecem para realizar os serviços pela internet, exigindo retorno financeiro para realizar procedimentos que deveriam ser garantidos pelo INSS. Além disso, a população não tem acesso à informação adequada sobre os direitos e procedimentos sendo orientados a acompanhar os processos pelos canais remotos (internet e telefone 135).

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Em nota divulgada em julho, intitulada “A nova onda do INSS: uma tragédia anunciada”, a Federação Nacional (Fenasps) e os sindicatos filiados, entre estes, o Sindsprev/RJ, condenam a política do governo. O documento frisa que as ordens do Ministério da Economia são para que todos os serviços prestados pelo INSS ao cidadão sejam 100% ofertados na modalidade digital, realizados pela internet e à distância, sendo que hoje, esse tipo de atendimento já alcança 80% dos serviços prestados. Mas adverte que esse modelo digital desconsidera o perfil da população que busca as unidades do INSS, sendo extremamente prejudicial ao segurado.

“Segundo o IBGE, 63 milhões de brasileiros não têm acesso à internet e 38 milhões são analfabetos funcionais. Ou seja, mais de cem milhões não têm acesso às novas tecnologias e plataformas digitais”, afirma o documento. Acrescenta que, por isto mesmo, enfrentarão barreiras para acesso aos direitos previdenciários e assistenciais.

O documento lembra que com as novas medidas, a situação dramática no instituto tende a se agravar com sérias consequências para os segurados e servidores, fazendo parte de um projeto para esvaziar ainda mais o Instituto, como parte da reforma da Previdência, restringindo o acesso à aposentadoria, pensões e demais direitos, através da redução de pessoal e da sua substituição por programas digitais que milhões de segurados não estão preparados para usar.






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