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INSS  

Terceirização de benefícios não programados é nova ameaça ao INSS

13/08/2019


Agência do INSS no Rio: privatização de benefícios não programados ameaça ainda mais o instituto
Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Cada dia mais ameaçado pelo déficit de pessoal e o sucateamento de suas estruturas físicas, o INSS pode sofrer mais um duro golpe: é a intenção do governo Bolsonaro de editar um projeto de lei para terceirizar os chamados benefícios de risco não programados (como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade). O objetivo do governo é transferir a administração desses benefícios a seguradoras privadas, intensificando o processo de desmonte e fatiamento do INSS, o que é parte da reforma da previdência, que pressupõe a destruição da maior autarquia de previdência pública do país. Pela idéia do projeto, as seguradoras ficariam encarregadas de promover até mesmo a ‘reabilitação profissional’, função hoje exercida pelo INSS e que vem sendo paulatinamente desmontada pelo governo.

Mas não é só. No projeto que o governo quer enviar, seria incluído um dispositivo para beneficiar ainda mais as empresas e precarizar a situação dos trabalhadores. É a extinção do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Criado em 2010, ele penaliza financeiramente as empresas nas quais seja maior a ocorrência de acidentes ou doenças ocupacionais. Com a extinção do FAP, os patrões se sentirão ainda mais desobrigados a investir em prevenção de acidentes do trabalho.

É preciso reagir à proposta de terceirização dos benefícios não programados. É preciso reagir ao desmonte e fatiamento do INSS, onde os servidores estão submetidos a brutal sobrecarga de trabalho imposta por índices de produtividade inalcançáveis e inexequíveis, dado o déficit de recursos humanos da autarquia.






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