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INSS  

MPF cobra concurso que evite colapso no INSS

30/08/2019


Governo Bolsonaro nega-se a acatar ordem do MPF. Déficit de pessoal prejudica a vida de segurados e servidores

Foto: Niko

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por Olyntho Contente

O Ministério Público Federal convocou a diretoria do INSS para audiência pública marcada para 2 de outubro. O objetivo é buscar um consenso que garanta a contratação imediata de mão de obra temporária para suprir o déficit gigantesco de servidores, bem como a realização de concurso público para o preenchimento efetivo das vagas.

A audiência será um desdobramento da ação civil pública movida pelo MP contra a União e o INSS, em agosto, ‘a fim de que, em até 45 dias, recrutem temporariamente agentes públicos em número suficiente para suprir as demandas acumuladas’. A ação tem caráter de urgência e por isso deve tramitar com prioridade.

O agendamento da audiência foi decidido pela Procuradoria da República do Distrito Federal após o Ministério da Economia negar o pedido do órgão para realizar novo concurso. A ideia era que fossem contratados novos servidores para suprir as altas vacâncias que existem no instituto.

São 19 mil cargos vagos

As procuradoras da República responsáveis pelo caso, Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho, explicam que, conforme dados do próprio governo Bolsonaro, em julho de 2019, o quadro de servidores do INSS possuía mais de 19 mil cargos de técnicos e analistas vagos e cerca de 4.721 servidores com direito à aposentadoria. ‘Esse cenário, somado à falta de estrutura física, tem impossibilitado os cidadãos de exercerem seu direito constitucional à seguridade social’, frisam. As procuradoras acrescentam que registros do INSS dão conta de que existem milhares de requerimentos com análise pendente fora do prazo legal, alguns com atraso superior a um ano.

Atendimento digital não resolve o problema

Na avaliação do Ministério Público, apesar das medidas tecnológicas para facilitar o acesso e o requerimento de benefícios e de outros documentos, como o “Meu INSS” e o Teleatendimento 135, as investigações demonstraram que tais condutas não garantiram tempo razoável de análise dos processos. Isso porque ‘os sistemas facilitam os pedidos, mas as análises, concessões ou denegações dependem de servidores’.

“Ainda que o Teleatendimento 135 e o Meu INSS tenham, em tese, facilitado a formulação de pedidos à autarquia, esta não consegue processar, em prazo minimamente razoável, os requerimentos administrativos desencadeados por essas vias. É que as novidades tecnológicas não dispensam a atuação dos servidores para a análise e a decisão sobre o que foi requerido”, frisam na ação as procuradoras da República.

Colapso iminente

As procuradoras relatam que o iminente colapso do órgão de seguro social não é uma novidade. Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU), durante auditoria operacional, já havia alertado os órgãos competentes sobre o risco de estafa. Na época, o TCU apurou que 26% do quadro já possuía direito de aposentadoria e outros 46% preencheriam as condições para se aposentar até 2017. Além do TCU, o próprio INSS publicou notas técnicas em 2015, 2017 e 2018 relatando a situação precária e dificuldades que a autarquia enfrentava. A CGU também analisou o caso, constatando igualmente expressiva demora na conclusão dos processos, mesmo após a implementação do INSS Digital.

A ação alerta que o esvaziamento de funcionários se encaminha para a descontinuidade das atividades prestadas, contrariando a diretriz constitucional que estabelece que os serviços públicos devem ser eficientes, adequados e contínuos. E salienta que “a regularidade dos serviços públicos do INSS é fator decisivo para a prestação de condições mínimas de existência à maioria dos seus beneficiários, devendo, por isso, ser política pública priorizada pelo Administrador”.

As investigações apontaram que o atendimento presencial vem sendo reduzido paulatinamente, dificultando a população vulnerável e hipossuficiente de obter informações sobre os seus próprios direitos. Isso porque mais da metade dos milhões de beneficiários da Previdência é composta por pessoas pobres e idosas com dificuldades de acesso a sistemas informatizados.

Em nota, a Procuradoria informa que solicitou liminarmente a contratação de profissionais temporários para que a autarquia possa suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias e que têm atrasado o processo de concessão de benefícios.

Segundo levantamento feito pelo MPF, foi verificado um aumento significativo de tarefas pendentes no sistema do INSS e que os esforços pela informatização não têm surtido o efeito desejado. Para deixar a situação mais alarmante ainda, até julho de 2019, foi verificada a existência de 17.392 cargos vagos de Técnico do Seguro Social e 2.246 de Analista do Seguro Social. Para piorar a situação, 4.625 Técnicos da ativa já reúnem condições de solicitar aposentadoria, juntamente com 96 Analistas do Seguro Social.

Ataque de Guedes ao INSS

Como parte do projeto de acabar com todos os serviços do setor público prestados à população, o governo Jair Bolsonaro ampliou o corte de verbas do INSS, o que pode ter como consequência a paralisação do Instituto já a partir de setembro. A informação consta de Nota Técnica interna assinada dia 15 passado pela servidora Indira de Farias Cunha, coordenadora-geral (substituta) de Orçamento, Finanças e Contabilidade do INSS.

Segundo o documento, atualmente, o Instituto conta apenas com R$ 52 milhões mensais para custear os serviços de vigilância e limpeza; água, luz, telefone, reprografia, correio e manutenção predial. De acordo com cálculos da Diretoria de Finanças, para manter o básico até o final do ano seriam necessários R$ 118 milhões em setembro, R$ 118 milhões em outubro e R$ 105,32 milhões em novembro. Mas tanto Bolsonaro quanto o banqueiro e ministro da Economia Paulo Guedes já anunciaram que não tomarão esta providência e que os cortes serão mantidos. As unidades descentralizadas (gerência e agências) foram as mais atingidas com o corte de recursos.






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