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INSS  

INSS: resultado da negociação em Brasília reforça necessidade de mobilização da categoria

01/10/2019

Reunião de representantes dos servidores com o presidente do INSS - foto: reprodução site Fenasps

 

Da Redação do Sindsprev-RJ

Por Hélcio Duarte Filho


O novo impulso que ganhou a luta nacional dos servidores e servidoras do INSS no combate ao desmonte da Previdência Social, às metas abusivas e ao assédio moral, refletido nos participativos encontro e plenária realizados em Brasília, foi levado à reunião da Presidência do INSS com representantes da federação nacional (Fenasps) e da CNTSS (confederação da seguridade social, ligada à CUT).


Essa rearticulação nacional do setor será abordada na próxima reunião do Grupo de Trabalho do INSS no Sindsprev, marcado para às 18 horas do dia 11 de outubro. A reunião discutirá a organização do seminário estadual, preparatório para o evento nacional que deverá ocorrer em novembro - de acordo com os encaminhamentos aprovados na plenária em Brasília.


Negociação


O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, recebeu os representantes sindicais no dia 24 de setembro, dois dias após as atividades da federação que reuniram servidores de 17 estados do país e traçaram diretrizes e iniciativas para a construção da mobilização da categoria. A negociação contou com a participação de representantes da base da categoria de vários estados do país. Na avaliação do servidor Rolando Medeiros, que integra a direção do Sindsprev-RJ, houve avanços parciais, mas ainda bem aquém das demandas que os trabalhadores levaram à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social.


Portaria N°6


O presidente se negou a atender à reivindicação de imediata revogação e suspensão dos efeitos financeiros da Portaria nº6/SEPRT/INSS, de 2 de agosto de 2019, que associa a produtividade à Gratificação de Desempenho do Seguro Social (GDASS). Concordou apenas com a realização de reuniões mensais com o Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD), para análise continuada do atingimento das metas propostas


A reivindicação é uma das principais demandas imediatas levadas pela categoria à administração. Durante a reunião, os representantes sindicais argumentaram que a gestão do INSS está agindo em flagrante desrespeito à Lei 13.324/2016 e ao Decreto 6.493, de 30 de Junho de 2008, que regulamentam a Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social, ao alterar a forma de medir os indicadores IMA/GDASS e gerar a possibilidade de perdas salariais. A legislação que estabelece a GDASS foi constituída para medir o desempenho institucional, e não individual, de cada servidor.


Criação de Comitê


Um dos avanços parciais na negociação ocorreu no compromisso da presidência com a criação de um Comitê para debater e construir os processos de trabalho dos servidores que realizam análise de processo e os programas implementados pela gestão (teletrabalho, semipresencial, dentre outros) - este comitê terá a participação de seis servidores, três por cada entidade sindical). 


O objetivo dos servidores é fazer com que este comitê atue para construir novos processos de trabalho no INSS e metas exequíveis, combatendo metas abusivas que vêm ampliando o assédio moral e o adoecimento. Na avaliação tanto da Fenasps quanto do Sindsprev-RJ, no entanto, esse comitê só levará a possíveis avanços com uma participação efetiva da categoria em uma campanha de mobilização que pressione a administração.


Certidão de Indisponibilidade


O presidente do INSS também concordou com a proposta dos trabalhadores de criar a Certidão de Indisponibilidade do Sistema. Disse que verificará com a Dataprev a possibilidade de criação de mecanismo para emissão de certidão e expurgo automáticos quando da aferição do resultado das metas.


Benefício assistencial


A administração do Instituto teve acordo com a inversão da pontuação do benefício assistencial: 1,05 após agendamento de avaliação social e médica; e 0,2, após a conclusão do processo. 


Assistentes sociais


Com relação ao assédio para imposição do desvio de função de assistentes sociais, Renato Vieira informou que aguarda parecer do Sistema de Pessoal Civil (Sipec). Disse que que enviará ofício aos gestores para que as remoções de assistentes sociais para as Centrais de Análise, que estão acontecendo em várias regiões, não ocorram até que se tenha um desfecho para o caso à luz do parecer que o Sipec venha a elaborar.


Portaria 4, lentidão do sistema e assédio


Sobre a Portaria-Conjunta nº 4/Pres/DGP/Dirsat/Dirat/INSS, de 29 de maio de 2018 (alteração do tempo da avaliação social de 30 para 60 minutos), o presidente disse que vai priorizar essa demanda junto com a Diretoria de Benefícios (Dirben).

 

Outra demanda exposta por vários dos presentes foi a instabilidade e lentidão constante dos sistemas. Os servidores também criticaram o assédio cotidiano vivenciado nos locais de trabalho e cobraram medidas da administração para combatê-los.


Mobilização


O Sindsprev-RJ reitera o convite à categoria para participar do próximo GT do INSS, no dia 11 de outubro, a partir das 18 horas, na sede do sindicato (rua Joaquim Silva 98 - Lapa). Essa atividade terá a tarefa de debater a preparação do seminário e apontar a construção da mobilização dos servidores da carreira do Seguro Social no Estado do Rio de Janeiro.






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