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Saúde Municipal  

Com salários em atraso, ACS e ACEs de Belford Roxo fazem assembleia de greve na segunda (15/8)

11/08/2016

ACS e ACEs de Belford Roxo protestam contra atrasos no pagamento e exigem regularização funcional já
Foto: Mayara Alves

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Na próxima segunda-feira (15 de agosto), a partir das 15h, no Sindiquímica, os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACEs) de Belford Roxo fazem assembleia emergencial. O objetivo é decidir sobre indicativo de greve por tempo indeterminado, caso a prefeitura não pague o salário atrasado de julho e não inicie a regularização funcional segundo o disposto na Emenda nº 51 e na Lei 11.350. Compareça. O Sindiquímica fica na Av. Benjamim Pinto Dias, 643 – centro de Belford Roxo.

Na última sexta-feira (5/8), em resposta ao atraso de salários, cerca de 70 ACS e ACEs ocuparam as dependências da prefeitura e de lá só pretendem sair quando suas reivindicações forem atendidas. Na terça (9/8), um representante da secretaria de governo conversou com o Sindsprev/RJ e uma comissão de ACS e ACEs, sem no entanto apresentar qualquer solução objetiva para o atraso de pagamento ou a regularização funcional. Sobre este último ponto, o representante da prefeitura disse que o concurso público aberto em julho pela prefeitura, incluindo vagas para o Programa Estratégia Saúde da Família (violando o disposto na Lei 11.350), teria sido organizado por exigência do Ministério Público (MP). A afirmação, no entanto, foi desmentida por uma comissão de ACS e ACEs que no mesmo dia foi à sede do MP, em Duque de Caxias, lá obtendo a informação de que o Ministério Público apenas perguntara à prefeitura se havia lei autorizando a continuidade dos contratos temporários dos servidores e se já haviam sido criados os cargos de ACS e ACEs.

Em Belford Roxo, os cargos de ACS e ACEs foram criados em 2008, mas desde então o processo de regularização funcional não avançou. Em abril deste ano, foi criada uma comissão de certificação que, após reunir toda a documentação dos 285 ACS e 263 ACEs do município, emitiu parecer favorável à regularização. Procurado pelo Sindsprev/RJ, o Ministério Público já afirmou que a responsabilidade e iniciativa de regularizar a situação funcional dos ACS e ACEs é da prefeitura.

Além dos ACS e ACEs, os atrasos de salários em Belford Roxo atingem outras categorias do funcionalismo, algumas há 3 meses sem receber.






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