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Saúde Municipal  

Audiência na Câmara do Rio debate novo código de vigilância sanitária

29/05/2018


Audiência lotou plenário e galerias da Câmara Municipal

Foto: Fernando França

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

No último dia 25/5, no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi realizada audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 45/2017, de autoria do Poder Executivo do Rio, que dispõe sobre o novo Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária do Município.

Convocada pelo Fórum Intersindical do Rio, a audiência teve a participação de centenas de profissionais da vigilância sanitária, que lotaram as galerias e o plenário do legislativo municipal, além de representantes do Sindsprev/RJ e dos sindicatos de metalúrgicos e de comerciários. A mesa principal foi composta por Luiz Carlos Fadel e Maria Angélica, da Comissão Inter-Setorial de Saúde do Trabalhador CIST da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), por Márcia Farias Rolim (Subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do município do Rio) e vereadores.

As principais críticas feitas durante a audiência foram quanto ao fato de os trabalhadores da vigilância sanitária e suas entidades representativas não terem sido consultados sobre o teor da proposta para o novo código. “O resultado desse método equivocado é que a proposta do novo código não prevê cobertura para a saúde do trabalhador diretamente envolvido nas atividades realizadas pela vigilância sanitária”, ressaltou Francisco Araújo, dirigente do Sindsprev/RJ e do Departamento de Saúde do Trabalhador da entidade, que, junto com a servidora Romilda, representou o sindicato na audiência.

Em sua fala, Maria Angélica, da CIST-RJ, criticou o fato de o PLC 45/2017 não ter passado pelas instâncias de controle social. Já Luiz Carlos Fadel (CIST-RJ) propôs, como forma de ampliar o necessário debate do tema entre os profissionais de saúde, a realização de audiência pública em Brasília, para discutir o papel atualmente exercido pela Anvisa em relação à saúde do trabalhador.

A Subsecretária Márcia Farias Rolim explicou como funcionam as coordenações e a estrutura que compõem a Vigilância Sanitária, como forma de subsidiar o debate a respeito do novo código.

“Continuaremos participando dos debates sobre o novo código de vigilância sanitária do Rio e queremos que as emendas a serem propostas pelos trabalhadores sejam incluídas no texto final do projeto que tramita na Câmara do Rio. É importante que os trabalhadores participem desse processo”, concluiu Francisco.






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